Viana do Castelo recebeu, nos dias 13 e 14 de dezembro de 2025, o XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), encontro que reuniu autarcas de todo o país para debater os principais desafios do poder local. O concelho de Castelo Branco esteve representado ao nível das freguesias por João Miguel Baltazar.
Em declarações, João Miguel Baltazar sublinhou que a sua participação decorreu com “sentido de missão e responsabilidade”, assumindo a representação das Juntas de Freguesia do concelho de Castelo Branco num momento considerado determinante para o futuro das autarquias locais.
O congresso ficou marcado pela discussão de várias reivindicações apresentadas pelos municípios ao Governo, entre as quais se destacam a revisão da Lei das Finanças Locais, a descentralização administrativa de competências acompanhada dos respetivos recursos financeiros e a revisão do Estatuto dos Eleitos Locais.
Para João Miguel Baltazar, estas matérias são “pilares fulcrais das autarquias locais” e devem igualmente refletir-se nas freguesias, enquanto estruturas de proximidade essenciais ao serviço das populações. O autarca manifestou ainda a expectativa de que as propostas aprovadas no congresso venham a ser consideradas pelo Governo, reforçando a capacidade de intervenção e resposta do poder local.
